Uma decisão recente no Reino Unido sacudiu o mercado de tecnologia e pode ter implicações globais para a gigante Microsoft. O Tribunal de Apelações da Concorrência britânico determinou que a empresa não pode barrar a revenda de software “usado”, um veredito que desafia as cláusulas contratuais da companhia e abre caminho para uma possível indenização milionária.
A disputa judicial envolve a Microsoft e a ValueLicensing, uma empresa especializada na revenda de licenças de software que não são mais utilizadas por organizações. Essas licenças são do tipo perpétuas ou permanentes, ou seja, não possuem um prazo de validade, diferentemente dos contratos de assinatura comuns atualmente.
Tribunal Britânico Rejeita Argumento de Direitos Autorais da Gigante de Redmond, Abrindo Precedente para o Mercado de Licenças de Software
A ValueLicensing iniciou o processo contra a Microsoft em 2021, argumentando que as cláusulas que impedem a revenda de licenças de software são ilegais e causam prejuízos significativos ao seu negócio. A empresa busca uma indenização que pode chegar a 270 milhões de libras esterlinas, o equivalente a aproximadamente R$ 1,87 bilhão na conversão atual.
O Confronto Judicial: ValueLicensing Contra a Microsoft
A essência do modelo de negócios da ValueLicensing é permitir que empresas que investiram em softwares, como o popular pacote Office, mas que por algum motivo não os utilizam mais, possam “passar para frente” essas licenças. É como um mercado de segunda mão para softwares, algo que a Microsoft sempre tentou coibir por meio de seus contratos.
Para a ValueLicensing, essa prática é legítima e necessária para otimizar o uso de recursos e dar uma nova vida a ativos digitais que, de outra forma, ficariam ociosos. A empresa se baseia em princípios da Diretiva Europeia de Software, que, segundo ela, sustentam a legalidade de sua operação.
A Virada Argumentativa da Microsoft
Curiosamente, a estratégia legal da Microsoft mudou ao longo do processo. Inicialmente, a empresa defendia a validade de suas cláusulas contratuais. No entanto, em um momento crucial, a Microsoft alterou seu argumento, passando a focar na defesa dos direitos autorais de seus softwares.
Segundo a argumentação da gigante de Redmond, ferramentas como Word e Excel, que fazem parte do pacote Office, contêm elementos gráficos, como ícones, fontes e arquivos de ajuda, que os qualificam como obras criativas. Portanto, no entendimento da Microsoft, esses elementos deveriam ser protegidos por copyright, impedindo a revenda de software usado sem sua autorização.
A Decisão do Tribunal e suas Implicações
Contudo, essa linha de argumentação não convenceu o Tribunal de Apelações da Concorrência do Reino Unido. Na decisão proferida recentemente, o tribunal indicou que não há justificativa nos softwares da Microsoft para um mecanismo de proteção de direitos autorais que impeça a revenda de licenças. Isso significa que, para o tribunal, a empresa não pode usar o argumento de copyright para barrar a comercialização de licenças já adquiridas.
A ValueLicensing celebrou a decisão, vendo-a como uma validação de seu modelo de negócios. Ao The Register, a empresa declarou: “a ValueLicensing sempre acreditou que estava conduzindo um negócio legítimo, fundamentado nos princípios da Diretiva Europeia de Software”.
Próximos Passos: Recurso e Indenização Milionária
Ainda que a decisão seja um marco, o processo está longe de ser finalizado. A Microsoft já sinalizou que não aceita o veredito e pretende recorrer. Procurada pelo The Register, a empresa informou: “discordamos da decisão e pretendemos recorrer”.
Além da liberdade para operar, a ValueLicensing busca a já mencionada indenização de 270 milhões de libras esterlinas. Este aspecto financeiro, que representa uma quantia bilionária em reais, ainda não foi avaliado pelos tribunais. A batalha legal promete continuar, com a Microsoft buscando reverter a decisão e a ValueLicensing lutando por seus direitos e pela compensação pelos supostos prejuízos.
